SPIE – Requisitos para Certificação de “Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos” NR-13

Anexo 2 da NR 13
Antes de colocar em prática os períodos especiais entre inspeções, estabelecidos nos subitens 13.5.4 e 13.10.3 desta NR, os “Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos” da empresa, organizados na forma de setor, seção, departamento, divisão, ou equivalente, devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO diretamente ou mediante “Organismos de Certificação” por ele credenciados, que verificarão o atendimento aos seguintes requisitos mínimos expressos nas alíneas “a” a “g”. Esta certificação pode ser cancelada sempre que for constatado o não atendimento a qualquer destes requisitos:

 

a) existência de pessoal próprio da empresa onde estão instalados caldeira ou vaso de pressão, com dedicação exclusiva a atividades de inspeção, avaliação de integridade e vida residual, com formação, qualificação e treinamento compatíveis com a atividade proposta de preservação da segurança;
b) mão-de-obra contratada para ensaios não-destrutivos certificada segundo regulamentação vigente e para outros serviços de caráter eventual, selecionada e avaliada segundo critérios semelhantes ao utilizado para a mão-de-obra própria;
c) serviço de inspeção de equipamentos proposto possuir um responsável pelo seu gerenciamento formalmente designado para esta função;
d) existência de pelo menos 1 (um) “Profissional Habilitado”, conforme definido nosubitem 13.1.2;
e) existência de condições para manutenção de arquivo técnico atualizado, necessário ao atendimento desta NR, assim como mecanismos para distribuição de informações quando requeridas;
f) existência de procedimentos escritos para as principais atividades executadas;
g) existência de aparelhagem condizente com a execução das atividades propostas
PRAZOS PARA INSPEÇÃO INTERNA PERIÓDICA
 
Estabelecimentos que não possuam “Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos”, conforme citado no Anexo II:

 

Categoria do Vaso

 

 

Exame Externo

 

 

Exame Interno

 

TesteHidrostático

I

1 ano

3 anos

6 anos

II

2 anos

4 anos

8 anos

III

3 anos

6 anos

12 anos

IV

4 anos

8 anos

16 anos

V

5 anos

10 anos

20 anos

Estabelecimentos que possuam “Serviço Próprio deInspeção de Equipamentos”, conforme citado no Anexo II:

 

Categoria do Vaso

 

 

Exame Externo

 

 

Exame Interno

 

TesteHidrostático

I

3 anos

6 anos

12 anos

II

4 anos

8 anos

16 anos

III

5 anos

10anos

a critério

IV

6 anos

12 anos

a critério

V

7 anos

a critério

a critério


Referência:
        

Ministério do Trabalho e Emprego-
 http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_13.asp

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